DEPARTAMENTO DE CADASTRO – HAGGA CONTABILIDADE

“O primeiro passo para uma empresa sólida é um cadastro correto, completo e atualizado.”

🔹 Função do Departamento de Cadastro

O Departamento de Cadastro da HAGGA CONTABILIDADE é responsável por:

  • Abertura (constituição) de empresas e associações

  • Alterações contratuais e cadastrais

  • Elaboração de contratos de compra, venda e locação

  • Baixas e encerramentos de empresas

  • Atualização de dados junto a órgãos públicos (Receita Federal, JUCEMG, Prefeituras, cartórios, etc.)

  • Regularização e enquadramento tributário (Simples, Lucro Presumido, etc.)

Para que esses processos sejam realizados corretamente e sem atrasos, o envio de informações e documentos completos e legíveis é fundamental.

🔹 Importância do envio correto

Enviar os dados e documentos adequados evita:

  • Erros em cadastros públicos

  • Devoluções de processos por órgãos como JUCEMG e Receita Federal

  • Atrasos na abertura ou alteração da empresa

  • Problemas futuros em bancos, licitações ou contratos comerciais

  • Inconsistências em CNPJ, inscrições estadual e municipal

🔹 Prazos médios dos processos

Tipo de processo

Prazo médio (após recebimento dos documentos completos)

Constituição de empresa/associação: 7 a 15 dias úteis

Alteração contratual simples: 5 a 10 dias úteis

Alteração complexa (com CNAE, endereço, sócios, etc.): 10 a 20 dias úteis

Baixa de empresa: 10 a 15 dias úteis

Elaboração de contrato de compra/venda ou locação: 2 a 5 dias úteis

Regularização cadastral (CNPJ, Prefeitura, etc.): 5 a 10 dias úteis

📌 Os prazos podem variar conforme o órgão público envolvido, cidade e tipo de processo.

🔹 Como enviar as informações

Os documentos podem ser enviados por:

  • 📧 E-mail oficial da HAGGA CONTABILIDADE

  • 📂 Pasta compartilhada (Google Drive / OneDrive / Portal do Cliente)

  • 📸 WhatsApp corporativo (para consultas rápidas ou documentos simples)

Envie os arquivos em PDF legível (preferencialmente escaneados, não fotografados)
Nomeie os arquivos com o nome e tipo de documento (ex: “RG_Sócio1.pdf”, “Contrato_Social.pdf”)

🔹 Documentos e informações para abertura de empresa ou associação

🧑‍💼 Dados dos sócios:

  1. Nome completo e CPF

  2. RG e data de nascimento

  3. Endereço residencial completo

  4. E-mail e telefone de contato

  5. Estado civil e regime de casamento (se casado)

  6. Comprovante de endereço atualizado

  7. Título de eleitor (pode ser necessário em alguns órgãos)

🏢 Dados da empresa/associação:

  1. Nome fantasia desejado

  2. Endereço completo do estabelecimento

  3. Atividade principal e secundárias (CNAEs)

  4. Capital social (valor investido no início)

  5. Percentual de participação de cada sócio

  6. Forma de administração (quem será o administrador)

  7. Regime tributário desejado (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.)

  8. Cópia do contrato de locação ou IPTU do imóvel onde funcionará a empresa

  9. Cópia do documento do contador responsável (CRC e contrato de prestação de serviços)

🏛️ Para associações:

  1. Ata de fundação assinada

  2. Estatuto social

  3. Lista de associados e diretoria

  4. Endereço da sede

  5. Comprovante de endereço

🔹 Documentos para alteração contratual

Enviar sempre que houver mudança nos dados da empresa, como:

Troca ou inclusão de sócio: RG, CPF, comprovante de endereço do novo sócio + concordância dos demais

Mudança de endereço: Novo comprovante de endereço (conta de luz, contrato de locação, IPTU)

Alteração de atividade (CNAE): Descrição detalhada das novas atividades

Mudança de capital social: Valor atualizado e forma de integralização

Alteração de nome empresarial ou fantasia: Nome desejado e verificação prévia de disponibilidade

Alteração de regime tributário: Comunicação antes de janeiro de cada ano

Mudança de administrador ou responsável legal; Documentos pessoais atualizados do novo responsável

💡 Antes de qualquer alteração, consulte o setor de Cadastro da HAGGA para confirmar viabilidade jurídica e tributária.

🔹 Documentos para baixa (encerramento) de empresa

  1. Contrato social ou última alteração registrada

  2. Certificado digital da empresa

  3. Comprovantes de quitação de tributos e taxas

  4. Cópia do RG e CPF dos sócios

  5. Procuração (quando necessária)

📌 Importante: o encerramento só pode ser feito após a baixa de inscrições municipal, estadual e na Receita Federal, e a quitação de débitos tributários e trabalhistas.

🔹 Contratos de compra, venda e locação

Para elaboração de contratos particulares (compra e venda de bens, imóveis ou locações), enviar:

  • Documentos pessoais das partes (RG, CPF, endereço)

  • Dados completos do bem (descrição, valor, local, condições de pagamento)

  • Prazo e vigência do contrato

  • Comprovante de propriedade (ex: matrícula, nota fiscal, documento do veículo)

  • Outras cláusulas desejadas (garantias, multas, reajustes, etc.)

💡 A HAGGA pode revisar ou redigir contratos de forma personalizada, garantindo segurança jurídica e clareza entre as partes.

🔹 Alterações cadastrais gerais (sem contrato social)

Enviar sempre que houver:

  • Troca de contador

  • Mudança de e-mail, telefone ou endereço de correspondência

  • Troca de certificado digital

  • Abertura ou fechamento de filiais

  • Inclusão de novas inscrições (estadual, municipal ou CREA/CRM/CORE etc.)

🔹 Dicas importantes

Sempre envie documentos atualizados e legíveis
Informe qualquer mudança antes de realizá-la — nunca depois
Mantenha o certificado digital da empresa válido
Tenha em mãos os contratos e alterações anteriores
Consulte a HAGGA antes de assinar qualquer contrato comercial ou societário

🔹 Consequências do envio incorreto ou incompleto

⚠️ Atrasos nos processos e protocolos
⚠️ Indeferimento de abertura ou alteração na Junta Comercial ou Receita
⚠️ Multas e penalidades por dados inconsistentes
⚠️ Dificuldade em abrir contas bancárias ou participar de licitações
⚠️ Problemas futuros com fiscalização e regularização cadastral

🔹 Compromisso da HAGGA CONTABILIDADE

A equipe do Departamento de Cadastro garante:

Análise completa dos documentos e dados
Elaboração segura e personalizada de contratos
Abertura e alteração de empresas dentro das normas legais
Orientação sobre enquadramento jurídico e tributário adequado
Suporte contínuo para atualização cadastral e regularização

📞 Em caso de dúvida, entre em contato com o Departamento de Cadastro da HAGGA CONTABILIDADE.

“A base de toda empresa é um cadastro sólido e correto.
Envie suas informações completas e deixe que a HAGGA CONTABILIDADE cuide do resto com segurança e agilidade.”

Responsáveis: Júlio e Gabriel